Ordenar o território é preciso, Pá!

Uma lição que Portugal e a União Européia dão aos governantes brasileiros sobre o tema do ordenamento territorial.

De acordo com a análise da arquiteta portuguesa Elisa Vilares:

"A Carta Europeia do Ordenamento do Território, aprovada pelo Conselho da Europa em 1983, o ordenamento do território é “uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política, concebidas como uma abordagem interdisciplinar e global que visam desenvolver de modo equilibrado as regiões e organizar fisicamente o espaço, segundo uma concepção orientadora.”Tendo esse conceito em mente, começo por duas premissas: o setor público representa em Portugal cerca de 47% do PIB (face a cerca de 49% da média da Europa dos 15); a função pública emprega cerca de 15% da população ativa (face a cerca de 18% da média da Europa dos 15), sendo que 80% pertencem à Administração Central e 20% à Administração Local.

Para além do peso que o Estado moderno tem na economia e no desenvolvimento social, agindo como regulador e como uma garantia de um conjunto de direitos civis, políticos e sociais, o modo como o seu corpo administrativo se implementa no território também não é de descurar.

De fato – e em particular no contexto português, onde existe uma acentuada centralização do poder público – o modo como a Administração Pública Central se encontra localizada e concentrada influi severamente sobre o desenvolvimento regional.

Em relação ao setor privado, que representa cerca de 53% do PIB, a capacidade do Estado para influir na localização das suas atividades em termos intra-nacionais é relativamente diminuta, em particular no actual contexto de aceleramento dos processos de deslocalizações internacionais.

Contudo, em relação ao setor público, que representa 47% do PIB, o Estado possui todos os instrumentos para dispor as atividades no território de modo a desenvolver de modo equilibrado as regiões."

Para o melhor entendimento do Ordenamento Territorial da União Européia, contido na Lei 58/2007 aprovada no último dia 04 de setembro de 2007 pela Assembléia da República de Portugal, que segue o modelo e autonomia de cada Estado Nação que compõe a União, no caso, Portugal, em toda a sua abrangência territorial, coletamos do portal da Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano - DGOTDU, em conjunto com Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e com Programa Nacional da Política do Ordenamento Territorial - PNPOT do Território de Portugal, os 15 mandamentos de um moderno ordenamento territorial:

Todos os mandamentos são de extrema importância para o desenvolvimento de todas as regiões de Portugal e seguem o modelo de orientação do projeto aprovado pelo Parlamento da União Européia e servem para todos Estados Nações daquele Continente, principalmente, para a gestão científica e eficiente de todo o território da União e valorização de cada região ali inserida, visando o bem estar e a inclusão social de todos os cerca de 500 milhões de habitantes daquela União. Entretanto, chamamos a atenção, em particular, para os ítens 8, 9 12, 14 e 15, grifados em vermelho, que dizem respeito à valorização das cidades e das regiões territoriais do país e da União Européia, propriamentes, ditas.

1. Portugal

Por razões geográficas, históricas e culturais, Portugal apresenta condições privilegiadas para se afirmar, simultaneamente, como um estado com forte identidade nacional e européia e como ponte de ligação da Europa aos espaços atlânticos e às rotas que o percorrem.

2. Conservação da Natureza

Conservar a natureza e a biodiversidade é uma exigência fundamental para preservar a vitalidade e a qualidade dos territórios e, portanto, a sua competitividade e desenvolvimento.

3. Solo e Ordenamento agro-florestal e rural

O solo é um recurso natural limitado e de importância vital, ameaçado por vários processos de degradação e que, por isso, deve ser firmemente protegido e usado de modo sensato e sustentável.

4. Água

A água é um recurso indispensável para se garantir a sustentabilidade e a preservação dos sistemas naturais e da vida humana em sociedade.

5. Litoral

Nas suas vertentes terrestres e marítimas, o litoral integra sistemas ecológicos e humanizados complexos, sensíveis e sujeitos a múltiplas pressões, pelo que devem ser ordenados e geridos de uma forma informada, integrada e responsável.

6. Energia e alterações climáticas

O uso eficiente da energia e a diversificação das respectivas fontes constituem fatores cruciais para assegurar o adequado abastecimento a pessoas e atividades, garantir maior sustentabilidade à economia e combater as alterações climáticas resultantes das emissões de Gases com efeito estufa.

7. Riscos

Dada a multiplicidade dos riscos que ameaçam as populações e os territórios (sismos, erosão do litoral, secas, cheias, contaminação dos solos ou da água. Incêndios, etc.). a sua gestão preventiva é uma prioridade da política de ordenamento do território.

8. Economia e emprego

O território é o lugar em que convergem os fatores determinantes da competitividade de um país e as capacidades de gerar um crescimento econômico socialmente inclusivo e criador de emprego de qualidade.

9. Cidades e Povoamentos

As cidades constituem os espaços de vida da maioria da população e também o coração e o motor do desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas.

10. Acessibilidades e conectividade internacional

As redes de transportes e logísticas suportam a mobilidade de pessoas e bens e são fundamentais para garantir que a coesão territorial e a competitividade de Portugal, quer a sua eficaz articulação com os espaços ibéricos, europeu e mundial.

11. Informação e comunicação

A expansão das redes e tecnologias avançadas de informação e comunicação e a sua crescente apropriação pelas empresas e pelos cidadãos representam um fator decisivo de desenvolvimento da sociedade do conhecimento.

12. Serviços e equipamentos coletivos

A eqüidade territorial no acesso aos serviços coletivos, nomeadamente nos domínios da educação, saúde, habitação, solidariedade, segurança social e justiça, é uma condição para um Portugal mais coeso e com mais liberdade para cada um escolher o lugar onde quer viver.

13. Cultura e lazer

A proteção e a valorização das paisagens e do patrimônio arquitetônico e cultural e o desenvolvimento de equipamentos e atividades culturais e de lazer ativo constituem elementos essenciais para se construir uma sociedade coesa, criativa e com mais sentido de cidadania.

14. Ordenamento e gestão do território

O ordenamento do território é uma tarefa coletiva que depende de todos os cidadãos e da coordenação ativa de várias políticas desenvolvidas no quadro de um sistema integrado de gestão territorial.

15. Municípios e ordenamento do território

Os municípios são agentes fundamentais do ordenamento do território, cabendo-lhes um papel determinante na elaboração de estratégias de desenvolvimento local e na definição e programação do uso do solo.

Esperamos, sinceramente, que todos aqueles parlamentares que acreditam num Brasil mais moderno, mais justo, menos desigual e mais rico, forte, coeso e próspero, independente de sua cor partidária, sigam esse grande exemplo que nos vêm da Europa, aprovando o re-ordenamento territorial e político-administrativo do país, cujos projetos tramitam no Congresso Nacional há décadas e que são os desejos de milhões de brasileiros abandonados e sem as instituições republicanas mínimas.

Nos próximos dias seguiremos com essa série de artigos e fazendo uma análise completa de todo o projeto de ordenamento territorial da União Européia, bem como, pinçando os principais pontos interessantes de cada Estado Nação daquele Continente.

Para maiores detalhes sobre o assunto, os leitores poderão acessar o Portal Território de Portugal em http://www.territórioportugal.pt/, onde encontrarão um farto material correspondente à lei votada na Assembléia da República de Portugal.

União Européia - Ordenamento Territorial em centenas de Estados como os brasileiros e em menos de metade do nosso território. Essa é verdadeira razão da eficiência do Continente Europeu. Administração científica e integral de todas as riquezas naturais e humanas. Neste momento sendo ainda mais aperfeiçoada com a implantação do projeto de ordenamento em cada Estado, Província, Departamento, Distrito, Condado ou Município de cada Nação.

Fonte: Folha de São Paulo

A grande pergunta que fazemos é como fazer todas essas tarefas em 60% do território brasileiro sem a presença da União Federal e de Governos Estaduais e das instituições republicanas básicas como as Secretiarias especializadas, as Assembléias Legislativas, o Ministério Público, as Brigadas contra incêndio, as organizações de tratamento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica, as Federações esportivas, os órgãos estaduais e federais de proteção ao meio ambiente etc. etc.

Postado por Roberto C. Limeira de Castro às 3:21