Brasil um País de Todos, mas, nem tanto.

Pontos cruciais de um país pobre, doente e desorientado.

1. Elite feudal e ignorante impede elite moderna e educada de progredir e ganhar dinheiro;

2. Atraso do Brasil e a pobreza dos brasileiros residem na péssima gestão político-administrativa do seu território que somente aproveita 30% de suas riquezas;

3. Apenas o STF, guardião da Constituicão, pode proclamar a República para 25 milhões de brasileiros de segunda classe de 70% do seu território, incluindo os tordesilhanos da periferia;

4. Tutelares, jamais, em tempo algum ou em qualquer lugar do planeta são partes interessadas na emancipação dos tutelados;

5. Doutrina dos tutelares é inepta por considerar os tutelados incapazes de decidir sobre o seu próprio futuro.

Leia os detalhes e os inúmeros inequívocos no texto a seguir:

Todos os brasileiros, com um mínimo de discernimento e conhecimento da nossa história, sabem as verdadeiras causas do Brasil possuir uma divisão territorial e político-administrativa anacrônica, ultrapassada, injusta, burlesca e carcomida pelo tempo.

Basta passar com os olhos sobre a nossa carta geográfica para se perceber o óbvio que os manipuladores da verdade desejam esconder.

A metade oriental do país no sentido leste-oeste é subdividida em 18 Estados há séculos, enquanto, a outra metade ocidental quase vazia contém apenas 8 unidades.

Se agregarmos as 8 Capitanias retardatárias orientais – Minas Gerais (1720), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (1738), Sergipe (1820), Piauí (1811), Ceará (1799), Alagoas (1822) e Amapá (1988) - e tirarmos as duas extintas (Ilhéus e Porto Seguro) e re-incluirmos a de Santa Catarina, originalmente, a Capitania de Santo Amaro e Sant´Ana, teremos, exatamente, as 15 Capitanias originárias estabelecidas por Dom João III em 1534, há 467 anos, numa média de existência de 275 anos.

Se analisarmos as Capitanias do lado ocidental – Goiás (1744), Mato Grosso (1748), Amazonas (1850) - e mais os novos Estados oriundos dessas três Capitanias retardatárias do oeste, Tocantins (1988), Rondônia (1970), Mato Grosso do Sul (1977) e Roraima (1988), além do incorporado Estado do Acre (1906), teremos uma média de 120 anos de existência.

Extrai-se daí, o enorme diferencial existente nos estágios de desenvolvimento, na produção, na cultura e nas riquezas entre o lado privilegiado e a outra metade engessada, principalmente, no que diz respeito à democracia e a representatividade política, cuja preponderância tem caráter definitivo no processo econômico de desenvolvimento integral.

Não é, portanto, coincidência que praticamente todos os movimentos de emancipação dos novos Estados, estejam situados na metade, desprezada e atrasada do Brasil ou na periferia desta área, que os áulicos do atraso desejam perpetuar em estado de abandono.

Foi exatamente à desproporcionalidade da força econômica e o poder político representativo da área desenvolvida que inseriu na nossa Constituição um dispositivo que pretende perpetuar a injustiça, o abandono, a iniqüidade e a falta de perspectiva dos brasileiros retardatários do lado ocidental do país, para além do atraso já existente de 155 anos em média.

Enormes são as dificuldades que os representantes do povo dessa metade territorial do Brasil, sem vez e sem voz, têm que enfrentar para aprovar qualquer projeto que vise à melhoria dos seus representados. Como por exemplo, citaríamos um simples pedido de consulta popular para decidir sobre as suas emancipações. Ainda por cima, têm que desatar o nó embutido numa lei inconstitucional, representado por um dispositivo ali colocado com intuito explícito de inviabilizar qualquer tentativa de emancipação das áreas reivindicantes.

Pela aberração jurídica ali inserida, que é a negação do artigo que permite aos Estados e municípios de se desmembrarem ou se fundirem entre si, para formarem novas unidades federativas, os brasileiros que se sentirem ofendidos no seu direito de progresso e desenvolvimento, necessitam pedir a concordância dos demais brasileiros que tentam impedir esse mesmo direito. Em poucas, palavras, os brasileiros espoliados têm que pedir a concordância dos seus espoliadores para terem direito à emancipação, o que é a negação do conceito de emancipação. Na fusão que é um processo de mútua concordância ou bi-lateral, sim, as duas áreas interessadas devem votar, mas, nunca no desmembramento, onde à vontade de separação é unilateral e não bi-lateral.

Pela origem do conceito de emancipação na sua etimologia e no direito, a palavra significa a capacidade de viver com independência, às custas de suas próprias rendas, com o seu próprio discernimento, enfim, ter autonomia para buscar um futuro melhor, auto-administrar as suas riquezas, os seus impostos e melhorar a qualidade de vida e o bem estar do seu povo.

Todo tipo de emancipação é regulado por dispositivo legal que para entrar em vigor, basta o emancipando alcançar um determinado estágio qualitativo no tempo e as condições essenciais para se emancipar. A Constituição de 1934 afirmava no seu artigo 16º § 1º que qualquer território do país que alcançasse os 300.000 habitantes e tivesse recursos suficientes para a manutenção dos serviços públicos, poderia solicitar o status de Estado. Todas as áreas que reivindicam a criação de novos Estados já alcançaram mais de um milhão ou próximo, e o Brasil continua negando as suas emancipações.

O filho de maioridade, o escravo alforriado, o preso encarcerado ou a mulher casada são exemplos de emancipações no direito, assim como, as áreas territoriais com condições de seguirem os seus cursos com os seus próprios recursos.

Em nenhum desses casos, o emancipando têm que pedir permissão ao seu tutor para obter o direito à autonomia, à liberdade, à alforria, sair do julgo ou à emancipação. A libertação vem no tempo certo e apropriado segundo as condições específicas de cada emancipando, alforriando ou libertando.

Se uma parte significativa da população de um município ou de um Estado pode provar, inequivocamente, que pode viver de maneira autônoma e gerir os seus negócios, então, eles próprios têm que solicitar esse direito que acham que têm a uma autoridade maior que é a União, para poderem se emancipar e terem o legítimo direito a participar do Pacto Federativo, e nunca, aos seus senhores atuais.

Não cabe, portanto, em absoluto, a concordância expressa através do voto da população do Estado Senhor, que nada está a reivindicar, numa interferência indevida e despropositada no processo democrático da população que deseja se emancipar. Principalmente, quando se sabe da influência do poder econômico, político e coercitivo do Estado já organizado, enquanto poder máximo da área remanescente, em relação ao fraco poder da área em emancipação, cuja organização estatal ainda se pretende.

Fizemos um levantamento mostrando às quantas andam as duas metades do Brasil. A primeira, o Brasil original previsto pela Bula de Tordesilhas e a segunda, o Brasil conquistado e desbravado às duras penas, em tempos mais recentes.

Metade Oriental do Brasil dentro do raio da Linha de Tordesilhas

Metade Ocidental do Brasil para além da Linha de Tordesilha

# Área que corresponde a 59% do território brasileiro, 11% da população e 10% do PIB.

*Incluímos a Parte do Pará originalmente incluída nas Capitanias, no primeiro bloco, excetuando-se as áreas para além da referida linha, cujas populações, reivindicam as suas emancipações, ou seja, Tapajós, Carajás e Marajó, que ficaram no segundo bloco.

Com relação à eficiência na gestão territorial do país, os números são estarrecedores, isto é, 89% da população vive em 31% do território e elabora 90% de toda a produção, enquanto que o restante do território vazio elabora apenas 10% da produção em 59% do território.

Apesar de recolher quase R$ 60 bilhões de impostos aos três entes federativos e contribuir com uma pauta de exportação e divisas significativa para o país, esses 20,9 milhões de brasileiros vivem em sua maioria em condições precárias com relação ao atendimento de suas reivindicações, no que tange aos benefícios das instituições republicanas, tais como, Saúde, Educação, Segurança, Estradas, Água Tratada, Saneamento Básico, Telecomunicações, enfim, tudo a que o povo de uma Nação civilizada tem direito.

O lado que há séculos fica com tudo tem 438 deputados federais, 57 senadores e 19 governadores, contra apenas 73 Deputados Federais, 24 Senadores e 08 governadores da parte sacrificada, que fica, assim, impossibilitada ao direito democrático à Ordem e ao Progresso tão preconizados no pavilhão Nacional. Um verdadeiro massacre de falta de representatividade e desrespeito às riquezas do país, que precisam ser corrigidos com urgência, urgentíssima, sob pena de sermos eternos pobres e subdesenvolvidos, porque utilizamos apenas 31% de nossas potencialidades.

Somos poucos e pobres porque não temos representação na democracia brasileira ou não temos representação porque somos poucos e pobres?


Neste exato momento, apesar de meia dúzia de brasileiros gatos pingados sem consciência do lado oriental, nutrirem um profundo desprezo pelos brasileiros do lado ocidental, o nosso país é uno, magnífico e deve abandonar o complexo de caranguejo, de viver apenas no litoral e andar para trás.

Um lado necessita, desesperadamente, do outro, em todos os sentidos, e nós brasileiros conscientes da grandeza do nosso país, necessitamos ter essa compreensão do todo, em particular os que moram com qualidade de vida e no conforto da Beira Mar.

Não terá sido em vã a epopéia dos bandeirantes e paraenses para conquistar os mais longínquos territórios do oeste, nem a saga dos “Paraíbas” e “Baianos” nordestinos, candangos e “paroaras” que ajudaram a construir Brasília, as grandes metrópoles do sudeste e a conquistar a Amazônia, no mais distante Acre.

Também, não terá sido perdida a fantástica aventura dos sulistas, mineiros, paulistas e nordestinos que aboiaram o seu gado, os cavalos e os muares desde o mais longínquo dos pampas, das montanhas de Minas dos sertões paulistas, baianos e nordestinos para espraiá-los pela Camapuânia, pelo Pantanal, pelas vastidões dos cerrados do centro-oeste ou pelas selvas desmatadas do sul do Pará, e toda a Amazônia.

Devemos lembrar, ainda, as mãos calejadas e as peles queimadas dos gaúchos, catarinenses e paranaenses que venderam as suas pequenas propriedades de poucos ganhos no sul para investir na plantação de milhões de hectares de campos de soja, algodão, arroz e dezenas de culturas e madeireiras no oeste brasileiro, ou dos paulistas e nordestinos desempregados, que sem alternativas de vida, se embrenharam nas selvas amazônicas em busca de ouro nos garimpos.

Precisamos, ainda, construir as usinas do Rio Madeira e as barragens dos Rios Xingu e Tapajós e conquistar as dezenas de corredeiras do Maciço do Tumucumaque, até que sejam desenvolvidas novas tecnologias geradoras de energia farta, barata, limpa e renovável.

O Brasil do litoral não pode se apagar no Breu do Espanto, mas, também, precisamos dar uma melhor qualidade de vida às populações que vivem nas vizinhanças e para além de Tordesilhas, os quais, precisam escoar e armazenar melhor as suas produções agrícolas, transportar as suas colheitas e seu gado com segurança, se educar, ter saúde, segurança, justiça e todas as demais melhorias de vida previstas numa República de respeito.

São dezenas de cidades, cujos habitantes estão ilhados sem estrada, sem água tratada, sem saneamento básico, sem universidades, sem hospitais, sem tudo. Todos os brasileiros têm conhecimento do estado de calamidade em que transitam os veículos de passageiros e de cargas na Cuiabá-Santarém, na Marabá-Santarém-Itaituba-Jacareacanga, nas estradas de oeste baiano para o sul do Piauí e do Maranhão, ou do norte de Mato Grosso em qualquer direção ao sul, ao leste, ao oeste ou ao norte, apenas para falar nas principais.

É um toma lá, dá cá. Enquanto precisamos de tudo que se fabrica nas indústrias do centro-sul, os bolsistas engravatados de todos os pregões e computadores pessoais precisam tomar ciência de que as suas máquinas não funcionam sem os elétrons carreados de Tucuruí, do Xingu, do Madeira ou do Tapajós e que os seus carrões não poderão ser fabricados ou importados, sem o aço do minério de ferro e do gusa de Carajás e sem as divisas e reservas cambiais geradas pelos minérios, pela madeira, pela soja do oeste e do norte desprezados.

Todos esses milhões de brasileiros de todas as partes do Brasil que vivem nesse mundão de selvas e cerrados querem apenas, o mais comezinhos dos direitos, o direito a uma vida republicana, à cidadania brasileira e a um pequeno Estado para chamar de seu.

Para finalizar, colocamos à análise dos nossos leitores as considerações finais do jurista Dr. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ao se referir ao tema do plebiscito sobre a criação de novos Estados e municípios, após as considerações de vários importantes doutrinadores sobre o assunto em pauta.

"A grande dúvida que resta é aquela que aponta para a necessidade de escolarização e conscientização do povo brasileiro com o objetivo de que as pessoas decidam livremente e, principalmente, sabendo o que estão fazendo (os grifos são nossos). Ou seja, grande parcela do eleitorado nacional, em virtude do pouco preparo intelectual, não tem condições de distinguir melhor opção para uma escolha que vai influenciar toda a vida nacional. Por um outro lado, a votação em plebiscitos ou referendos pode representar, na verdade, uma aprovação desaprovação do governo que estiver no poder. Ou seja, caso o povo esteja satisfeito com os governantes, ele vai votar de acordo com a posição oficial a respeito da consulta popular.Se insatisfeito, muito provavelmente votará contra."

"De qualquer forma, a democracia foi a maior conquista brasileira na História recente e deve ser mantida e desenvolvida. Neste ponto de vista, a democracia direta participativa deve ser estimulada para que possa o povo brasileiro cada vez mais influencia nos seus destinos, nas escolhas dos destinos da nação como um todo."

Pelo que deduzimos do primor de texto sobre a democracia condicional, esta precisa ser apenas estimulada para que o povo brasileiro possa "cada vez mais influenciar nos seus destinos", donde se deduz que atualmente tem pouca influência, tendo em vista que no estágio atual, a população carece de escolaridade e conscientização, em virtude do pouco preparo intelectual, não tendo condições de distinguir a melhor opção para uma escolha que vai influenciar toda a Nação Brasileira.

Para o autor, o povo vota a favor ou contra, sem analisar o tema, mas, apenas para aprovar ou desaprovar esse ou aquele governante. Em resumo, sem os tutelares da verdade eterna, os tutelados são incapazes de escolher se querem ser emancipados ou não, daí, a imperiosa necessidade do consentimento dos tutelares.

Durma-se com barulho desse!

Roberto C. Limeira de Castro